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há 13 anos
Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais
A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou um comerciante que fabricava DVDs piratas às penas do art. 184 , 1º , do Código Penal , ou seja, violar direitos...
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